A CRÔNICA DO DIA

FPM  
(Fundo de Participação dos Municípios):
LOTO, LUTO E LIXO

Valério Mesquita  (*)

"Algema e bota na cadeia". Foi o desabafo ouvido de um popular, após a leitura no jornal de mais uma intervenção numa Prefeitura do Rio Grande do Norte. Depois de tanto se reconhecer e proclamar, em defesa, que o Poder Público Municipal está falido, é triste a constatação, por outro lado, do engano, do engodo, pelo menos, com relação a dezenas de municípios do Estado.

Em alguns deles,  até parece crime organizado, assalto por empreitada. O funcionalismo ganhando uma mixórdia e ainda assim atrasado três, quatro, cinco meses. Obra nenhuma. Conservação do pouco que ainda permanece muito pior. Vê-se um contínuo processo cru e nu de abandono, decadência física, moral que polui o ar e petrifica o rosto das pessoas. É verdade que escrevo estas linhas em missão de condolências. Existem municipalidades que gostaríamos de dá os pêsames a cada um dos seus habitantes, pelos Prefeitos que têm.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o recurso público mais vilipendiado, ultrajado de todos, que o Governo Federal repassa as Edilidades. Malversação igual só na Previdência Social. Além da falência da máquina administrativa, sucateada e inflada de funcionários ociosos, o mais grave de tudo, é o desvio descarado de dinheiro. Muitos municípios que tem obrigações funcionais e sociais em torno de 40%, ou menos, os Prefeitos embolsam o restante além de atrasarem os sofridos servidores em meses. Outros vivem à mercê de agiotas particulares e fazem prestação de contas falsas ao Tribunal de Contas, através de notas frias, compras fictícias.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte precisa intensificar a sua ação fiscalizatória. Não existem, apenas, irregularidades sanáveis que um trabalho pedagógico poderia evitar. Tem uma turma que "manda brasa" mesmo. Está ali só "pra se arranjar". Neste ano de eleições municipais cabe o povo, até mesmo aqueles que mercadeja o voto, aperfeiçoar mais a sua opção, refletir e se incomodar mais com o destino de sua terra. Ou, do contrário, FPM continuará sendo três letras fatais que significam: loto para o desonesto, luto para o povo e lixo para o município.

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Do livro: "A POLÍTICA E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS" de autoria do escritor, advogado, ex-deputado estadual, ex-presidente da Fundação José Augusto e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN, Dr. VALÉRIO MESQUITA. Publicado pelo Departamento Estadual de Imprensa do Estado do RN - DEI. Natal - RN, ano de 1997.

(*) Crônica escrita no ano de 1997.