JUSTIÇA ABSOLVE AMAZAN DA ACUSAÇÃO DE PROPAGANDA ANTECIPADA
A juíza da 23ª Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, Drª. Janaína Lobo da Silva Maia, julgou improcedente a ação que visava a condenação do pré-candidato a prefeito Amazan (PSD), e do pré-candidato a vereador Sérgio Ramos
(PSDB), por suposta propaganda antecipada em sua página pessoal na rede
social conhecida como "facebook". A ação foi instaurada pelo Partido
Solidariedade, da Coligação adversária, após denúncia protocolada pelo
seu Presidente Anchieta Júnior.
Amazan
classificou a decisão como acertada e disse estar tranquilo quanto à
legalidade de todos os passos de sua pré-campanha ao cargo de prefeito
de Jardim do Seridó. “Nunca
duvidei de que esta ação estava equivocada. Sempre trabalhamos de forma
clara e honesta e essa é a nossa conduta. De forma que a decisão da
justiça nos dá a garantia que este pleito que se aproxima terá toda a
fiscalização e a garantia dos direitos e deveres de todos, sejam eles
candidatos ou eleitores”, pontuou Amazan.
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DECISÃO:
Consoante
disposto no art. 2º da Resolução n.° 23.457/2015 do Tribunal Superior
Eleitoral, a menção à pretensa candidatura e a divulgação de
posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais antes
de 16 de agosto de 2016 não é considerada como propaganda antecipada,
desde que não implique em pedido expresso de voto.
Desta forma, não vislumbro qualquer irregularidade nas postagens de fls. 13, 14 e 15.
Outrossim, os representados especularam, em suas redes sociais, acerca das candidaturas dos pré-candidatos José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Fernandes, contudo, não se extrai, das postagens realizadas às fls. 12 e 16/18, ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Desta feita, diante de tais circunstâncias, entendo que não restou configurada, na espécie, a ocorrência de propaganda antecipada, tendo ocorrido tão somente exaltação das qualidades de alguns candidatos e críticas a outros, próprias do debate político e democrático, conforme ressalva do art. 21 da Resolução n.° 23.457/2015.
Outrossim, os representados especularam, em suas redes sociais, acerca das candidaturas dos pré-candidatos José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Fernandes, contudo, não se extrai, das postagens realizadas às fls. 12 e 16/18, ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
Desta feita, diante de tais circunstâncias, entendo que não restou configurada, na espécie, a ocorrência de propaganda antecipada, tendo ocorrido tão somente exaltação das qualidades de alguns candidatos e críticas a outros, próprias do debate político e democrático, conforme ressalva do art. 21 da Resolução n.° 23.457/2015.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Drª. Janaína Lobo da Silva Maia
Juíza da 23ª Zona Eleitoral de Jardim do Seridó - RN
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Texto e foto: Blog Barra Pesada
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