Uma decisão da Dra. Janaína Lobo, MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó (RN), cassou por oito anos os direitos políticos do atual prefeito jardinense, Jocimar Dantas (PMDB) e dos candidatos à prefeitura por ele apoiado, e derrotados, na última eleição, o médico José Anchieta e o advogado Rodrigo Fernandes (candidatos a prefeito e vice, respectivamente).
Jocimar, Anchieta e Rodrigo também foram multados (cada um) em R$ 15.000,00.
A MM Juíza acatou a denúncia de que "O Padre", como é conhecido o prefeito, realizou em período próximo às eleições, diversas contratações de pessoas para prestarem serviços à prefeitura, sem a devida realização de concurso público, o que pode se configurar como uma forma de tentar favorecer os seus candidatos.
Jocimar Dantas foi o primeiro prefeito a ser reeleito (seguidamente) em toda a história política jardinense, e agora se tornou o primeiro prefeito a ser cassado pela Justiça.
Jocimar Dantas foi o primeiro prefeito a ser reeleito (seguidamente) em toda a história política jardinense, e agora se tornou o primeiro prefeito a ser cassado pela Justiça.
A decisão cabe recurso por parte dos cassados.
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para reconhecer
a prática de conduta vedada prevista no art. 62, inciso V, da Resolução
n°23.457/2015 pelos demandados Jocimar Dantas de Araújo, José Anchieta
Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, bem como a
prática de abuso de poder político, com fulcro no disposto no art. 22, inciso
XIV da Lei Complementar 64/90, para aplicar aos demandados multa no montante de
R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um, em razão da gravidade da conduta
vedada, bem como a sanção de inelegibilidade para as eleições pelo prazo de 8
(oito) anos, decorrente do abuso do poder político.”
Com informações do Blog Barra Pesada
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