DEZESSETE DOS VINTE E SETE MINISTROS DO TST CRITICAM REFORMA TRABALHISTA
Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista
Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
entregou hoje (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma
trabalhista em tramitação na Casa.
Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado
por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com
base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.
“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do
Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas
que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de
direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado.
Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em
discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha
de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à
jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira
direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do
empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação
coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".
Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva
trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um
instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a
ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente,
isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse.
O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e
argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar
mais empregos no país.
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