MAIS OUTRA DENÚNCIA FORMULADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO AMAZAN SILVA, É ARQUIVADA
Após a devida análise de mais uma outra representação formulada pela Câmara Municipal do município de Jardim do Seridó, contra à administração do prefeito Amazan Silva, onde não foi constatada a veracidade dos fatos denunciados, o promotor de Justiça - em substituição - da Comarca de Jardim do Seridó, Dr. Flávio Nunes da Silva, decidiu pelo arquivamento da mesma.
A representação acusava o prefeito Amazan Silva de ter editado um ato normativo desconsiderando a aplicabilidade da Leis Municipais nºs 1.047/2016 e 1.048/2016, de forma a ser cobrado o percentual de 15% de alíquota da Contribuição de Iluminação Pública, quando na verdade, o valor a ser cobrado é de 8%.
Com informações do Blog Barra Pesada
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