Brasília/DF - Segundo informe do Portal Agência Brasil, o presidente Lula da Silva deverá prorrogar nos próximos dias o prazo para averbação da reserva legal das propriedades rurais que ainda não possuem essa exigência da atual legislação ambiental.
A reserva legal que é um percentual mínimo de vegetação nativa que toda propriedade é obrigada a preservar, varia de região para região. Na Amazônia o percentual mínimo da "RL" é de 80%. No Cerrado é exigido 35%, e na Caatinga Nordestina, Mata Atlântica, Pantanal e Região dos Pampas o percentual cai para 20%.
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta as áreas de reserva legal e prevê a data de 11 de dezembro do corrente ano para aplicação de penalidades aos proprietários que ainda não cumpriram com a exigência.
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