O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor da proposta de alteração do Código Florestal, afirmou hoje que o programa de anistia a produtores rurais que desmataram áreas florestais é uma "cópia" de decreto proposto pelo então ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2009.
Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ocupava a secretaria-executiva da pasta na época, afirmou que a anistia prevista no projeto de Rebelo pode chegar a R$ 10 bilhões em multas a desmatadores.
"Quem propôs a perda de arrecadação foi a ministra. Eu copio exatamente o decreto do ministério, que converte as multas aplicadas, desde que o proprietário regularize a sua atividade. Não há nada de diferente", disse o deputado. "A boa vontade é dela (Izabella). O cálculo deve ser resultado do decreto que ela fez para converter as multas no programa Mais Ambiente, que eu só fiz copiar. Mas pode ser que ela ache que o Executivo pode propor e o Congresso não pode."
FONTE: AE
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