A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou o relatório, do democrata Jorge Khoury (BA), ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A proposta estabelece que o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA) vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. Khoury explicou que o texto propõe como fontes de recursos as doações de pessoas físicas e os rendimentos da aplicação do patrimônio do próprio fundo.
Além disso, 40% dos recursos devem sair do Ministério do Meio Ambiente sobre a participação especial paga pela exploração de petróleo em grande volume ou grande rentabilidade; dinheiro do Orçamento da União e seus créditos adicionais; verbas de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; empréstimos e saldos anuais não aplicados.
O projeto segue para ser apreciado, em caráter conclusivo, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Democratas
A proposta estabelece que o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA) vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. Khoury explicou que o texto propõe como fontes de recursos as doações de pessoas físicas e os rendimentos da aplicação do patrimônio do próprio fundo.
Além disso, 40% dos recursos devem sair do Ministério do Meio Ambiente sobre a participação especial paga pela exploração de petróleo em grande volume ou grande rentabilidade; dinheiro do Orçamento da União e seus créditos adicionais; verbas de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; empréstimos e saldos anuais não aplicados.
O projeto segue para ser apreciado, em caráter conclusivo, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Democratas
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