Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje (20) que a Casa não deverá aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS) ou qualquer outro novo tributo que financie a saúde.
“Não há nenhuma possibilidade de nós criarmos um novo imposto neste momento, seja ele para a saúde ou para qualquer outra área. Mas podemos, a partir de amanhã [21], iniciar o processo de discussão de novas fontes de financiamento para a área da saúde a partir do que já existe”, disse, ao citar como exemplo a arrecadação com royalties e com o seguro obrigatório DPVAT.
A votação da regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde, está prevista para amanhã e, segundo Maia, o tema entrará em pauta “faça chuva ou faça sol”.
Hoje, durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda 29, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a saúde brasileira precisa de R$ 45 bilhões anuais para chegar ao patamar de países como o Chile e a Argentina.
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