A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um Projeto de Lei (PL) que garante aos motoboys um adicional de periculosidade. O projeto beneficia ainda outros serviços como o de mototaxi, moto-frete e serviços comunitários de rua. A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir estas atividades como as consideradas perigosas. “A eliminação dos riscos a que se submetem esses trabalhadores relaciona-se com a necessidade de educação, fiscalização e efetivo cumprimento das normas” disse o senador Cícero Lucena.
A matéria foi aprovada em forma de substitutivo e, desta forma, ainda volta à CAS para outro turno de votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário