A Lei da Ficha Limpa, nascida de um projeto de iniciativa popular, passa a valer nas eleições deste ano. Para isso, na noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a sua constitucionalidade e aplicação nas eleições a partir deste ano.
Apesar de a nossa Constituição determinar que uma pessoa só poderá ser considerada culpada por algum delito após esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso,o STF decidiu que apesar disso, a “Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora exigir dos poderes instituídos um basta - Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular”.
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