Um Projeto de Lei que concede uma pensão especial vitalícia para os servidores da extinta SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que tiveram contaminação por causa de doenças graves decorrentes do manuseio do dicloro-difenil-tricloroetano, o chamado DDT, usado para pulverizar residências e evitar doenças causadas por insetos, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (29), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado.
A pensão será de R$ 2.500,00. Caso o servidor já tenha falecido, a mesma será percebida por seu dependente legal, e não será acumulada com o pagamento de outro rendimento ou indenização paga pelo Governo Federal.
Para comprovação da contaminação por DDT e sua correlação com a doença do servidor, o governo federal deverá estabelecer regras.
Agora o PL que foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado segue para análise da Câmara dos Deputados.
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