Mudança de regras do Fnas facilitarão a transferência de
recursos para estados e municípios
Da Agência Brasil
Brasília – O Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) terá mais facilidades para transferir recursos a estados e municípios. A presidenta Dilma Rousseff autorizou mudanças na gestão dos recursos do Fnas em decreto publicado hoje (16), no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento
Social e de Combate à Fome (MDS), uma das principais mudanças ocorreu na
destinação de recursos para a ampliação e construção de equipamentos públicos e
aquisição de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Único de
Assistência Social (Suas). A partir de agora, não é mais necessário firmar
convênios. Basta que os estados e municípios tenham um fundo destinado à
assistência social para que o Fnas faça a transferência do dinheiro.
A transferência de recursos para o aprimoramento
da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social,
por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas), também foi alterada. Os
recursos poderão ser usados no pagamento dos profissionais de equipes de
referência, como as de organização, oferta de serviços, programas e projetos,
para capacitação de recursos humanas e desenvolvimento de estudos e
pesquisas.
Ainda de acordo com o decreto, os recursos
federais do Fnas destinados ao financiamento de serviços, programas, projetos e
benefícios para a área de assistência social poderão ser feitos agora por blocos
de financiamento. Atualmente, cobra-se um valor mínimo por cada serviço,
programa, projeto ou benefício. Com o decreto, o valor será por um conjunto de
ações, e não mais para cada ação.
O Fnas, criado em 1993, é um fundo público que
ajuda no financiamento de serviços, gestão, programas, projetos e benefícios de
assistência social. O MDS é o responsável pela administração do fundo desde
2004, com o acompanhamento do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas).
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