Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal atenderá à reivindicação dos caminhoneiros de restringir a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade principal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda como fará para regular as atividades econômicas que atualmente possuem o registro, mas não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade secundária.
A decisão da ANTT foi tomada após negociações com motoristas de caminhão, na
segunda reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar as
demandas do setor. O encontro foi temático, dedicado a discutir normas e
resoluções da agência das quais os caminhoneiros discordam. Estão previstas três
reuniões semanais até dia 8 de setembro em que serão debatidas as questões:
pontos de descanso nas estradas; carga tributária que incide sobre os motoristas
e arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão.
De acordo com os motoristas de caminhão, a reivindicação da categoria com
relação ao RNTRC está ligada à influência no valor do frete. O presidente do
Movimento União Brasil Caminhoneiros (Mubc), Nélio Botelho, afirma que a
concessão do registro a empresas cuja atividade-fim não é o transporte de cargas
- como indústrias e lojas de material de construção, por exemplo - aumentou a
concorrência e fez com que a remuneração diminuísse. "Há uma concorrência
desleal de 600 mil profissionais a mais no mercado. O valor do frete caiu a um
patamar que não cobre as despesas operacionais", disse.
A ANTT contesta o número divulgado pela Mubc e diz que, de 973 mil detentores
do RNTRC, somente 144 mil não têm o transporte de cargas como atividade
principal. Wilbert Ribeiro Junqueira, gerente da agência reguladora, diz que um
parecer jurídico interno permitiu a concessão do registro a empresas nas quais a
atividade é secundária. "Foi um parecer da nossa procuradoria sobre a Resolução
3.056, que regula a questão. Diante da demanda dos caminhoneiros, estudamos
criar outras categorias para cadastrar empresas que não têm o transporte como
atividade-fim", disse.
O gerente informou que a ANTT também vai se debruçar sobre a Resolução 3.658,
outra fonte de discórdia entre caminhoneiros e governo. A norma criou a figura
do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), documento exigido dos
caminhoneiros. A emissão é obrigatória somente para proprietários de até três
caminhões. Os motoristas argumentam que, por esse motivo, empresas com grandes
frotas levam vantagem, já que os clientes preferem contratá-las em razão da
burocracia e custo menores. "Nesse caso, pode ser necessário mudar o texto da
resolução para atendê-los", diz Wilbert Junqueira.
Pontos de parada
O secretário Nacional de Política de Transportes, Marcelo Perrupato,
representante do Ministério dos Transportes no grupo de trabalho, considerou a
reunião desta terça-feira (14) positiva. "Encerramos o bloco de regulação e
normas e adiantamos o assunto da próxima semana, que serão os pontos de parada
para descanso", disse.
Conforme a Agência Brasil adiantou na última semana, a
principal proposta do governo para solucionar a questão dos pontos de parada
é um entendimento com as concessionárias de postos de combustíveis, que poderiam
disponibilizar espaço para estacionar, além de serviços de banho e
alimentação.
Segundo Perrupato, o governo já dialoga com a BR Distribuidora. Ele destacou
que as próprias empresas lucrariam com isso e descartou uma contrapartida do
poder público. De acordo com o secretário, somente na malha federal de rodovias
há mais de 3 mil postos disponíveis. "Para atender à exigência de meia hora de
descanso a cada quatro horas, 300 já bastariam", disse.
Apesar do otimismo do governo quanto às negociações, o presidente do Mubc,
Nélio Botelho, considerou que houve pouco avanço e disse que "ainda não foi
possível chegar a um denominador comum". Para ele, as soluções propostas pela
ANTT e Ministério dos Transportes não resolvem satisfatoriamente a situação dos
caminhoneiros. "Queríamos que as normas que são prejudiciais fossem revogadas e
o cancelamento imediato do RNTRC para quem não tem transporte como atividade
fim", disse.
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