A oposição vai entrar com mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação no
Senado da MP dos Portos. O aviso foi dado pelo líder do partido, José Agripino
(RN), durante a votação da medida provisória na manhã desta quinta-feira (16).
Segundo o parlamentar, Democratas e PSDB vão pedir ao Supremo uma liminar para
garantir ao Senado seu papel constitucional de Casa revisora. “O Senado
representa a Federação; somos a Casa revisora e agora estamos sendo obrigados a
rasgar aquilo que somos obrigados a fazer”, criticou.
As negociações
para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de
mais de 40 horas de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas
últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto
ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar. A MP pede a
validade após a meia-noite de hoje.
“Qualquer mudança vai fazer com que a proposta
volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar nosso
papel de Casa revisora”, disse José Agripino. “Agora estamos sendo compelidos a
votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança
jurídica”, acrescentou.
Texto: Assessoria do Senador José Agripino Maia
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