Repórter da Agência Brasil
*Colaboraram Luana Lourenço, Sabrina Craide e Wellton Máximo
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje
(2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a
reforma política. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo
serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser
abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela,
pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o
sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher
entre o voto proporcional, distrital e misto.
De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio
do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de
convocar uma consulta popular.
“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a
Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na
Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse
Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma
política enviada pelo Planalto.
A palavra plebiscito vem do latim e significa “decreto da plebe”
(atualmente, do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da
criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores
são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os
legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um
plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou
de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo –
aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso
Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o
Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao
eleitorado.
Ontem (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministro para
ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos
projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em
Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos,
aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de
exploração de petróleo e gás. Também participaram os líderes do governo
na Câmara, no Senado e no Congresso.
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