Decreto
do executivo contra servidores causa polêmica na Câmara de Caicó e prefeitura
já admite sua revogação
Um dos assuntos mais debatidos pelos vereadores na
sessão desta segunda-feira (02) da Câmara Municipal de Caicó foi o Decreto Nº
338, de autoria do prefeito de Caicó Roberto Germano (PMDB).
O decreto dispõe sobre a suspensão temporária da
concessão de licença prêmio, suspende temporariamente à tramitação dos
processos administrativos cujo pleito seja a concessão de vantagens que onerem
a folha de pagamento dos servidores públicos do município de Caicó.
Na prática, o decreto retira dos funcionários da
prefeitura de Caicó direitos e vantagens adquiridos e mais, o período do
decreto é de seis meses, sendo passível de prorrogação por outros seis meses,
podendo assim chegar a um ano.
Um dos primeiros a se manifestar contrário ao
decreto foi o sindicato dos servidores públicos municipais que encontrou amparo
nos vereador José Rangel (PDT) que levou o tema para a Câmara e que foi
debatido por outros vereadores.
Em seu discurso, Rangel destacou os problemas que
este decreto poderia ocasionar. “Decreto deste tipo é um chamamento a uma greve
geral. Não entendo como estávamos abertos ao diálogo pela manhã e a tarde o
executivo baixa um decreto contrário a tudo aquilo que estava sendo debatido
com o sindicato”, destacou Rangel.
Para o vereador Nildson Dantas, o decreto simboliza um
crime contra os servidores públicos municipal. “Este decreto é um verdadeiro
atentado contra o servidor público. Um crime grave contra o servidor que tem
direitos adquiridos através do tempo e da implantação do plano de cargos,
carreira e salários”, afirmou Nildson Dantas.
Após as manifestações contrárias ao decreto, segundo
informações de pessoas ligadas ao prefeito, Roberto Germano teria afirmado que
o decreto deverá ser revogado, cinco dias após ter entrado em vigor.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Nildson Dantas
Foto - Arquivo: Rangel e Nildson durante entrevista a Rádio Caicó.
Nenhum comentário:
Postar um comentário