Daniele Bragança - 07/10/13
PROJETO RETIRA DO IBAMA
O LICENCIAMENTO DO SETOR ELÉTRICO
O Ibama poderá deixar de ser o órgão licenciador de empreendimentos
energéticos considerados estratégicos para o governo. É esse o objetivo
do Projeto de Lei 6441/2013, de autoria do deputado Eduardo da Fonte -
PP/PE. O projeto cria um Conselho de Empreendimentos Energéticos
Estratégicos (CNEE), que decidirá, “em última e definitiva instância, o
licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados
estratégicos para o Brasil”.
Hoje, essa função cabe aos órgãos
ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande
porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no
setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os auxiliares, como
as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer
sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica
atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de
licenciamento.
Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos
auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o conselho,
composto de 1 representante da Câmara dos Deputados e 1 representante
do Senado Federal; e dos ministros da Casa Civil da Presidência da
República; das Minas e Energia; da Justiça; do Meio Ambiente e o da
Cultura.
Na justificativa, Eduardo da Fonte afirma que o Brasil
“precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa
imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energia elétrica
barata”. Para o deputado, há entraves e indefinições no processo de
licenciamento de empreendimentos elétricos, onde há “demora
injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco
fundamentadas e, por vezes, a contaminação ideológica”. Apesar de usar a
expressão, o projeto não define o termo "contaminação ideológica".
O Projeto de Lei que cria o novo e poderoso comitê foi apresentado no
dia 26 de setembro e aguarda despacho do presidente da Câmara para
começar a tramitação na casa.
2 comentários:
Nada está tão ruim que eles não consigam piorar!
Caro amigo Carlão.
Com esses atuais mandatários petistas, associados aos oportunistas de plantão, o fato acima descrito é o de menos.
Pobre Brasil!
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