Repórter da Agência Brasil
Brasília – Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem
passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira.
Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem
para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam
sendo obrigadas a trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país
de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem
punições legais previstas para esse tipo de prática.
Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta
consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para
esses casos.
Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou
proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar
pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o
texto seja analisado amanhã (5).
No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram
dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código
Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui
mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por
exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto
utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em
desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda
pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material
também resultam em pena similar.
Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de
seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do
colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez
estados.
O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para
organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção
irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de
aliciamento de modelos brasileiras.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4
milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com
a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas
mais lucrativas do mundo.
“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas,
movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo
dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um
dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres
humanos para o tráfico internacional”, destacou a relatora do projeto.
Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas
criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de
mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual
comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a
quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”,
destacou.
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