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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

ESTADO DO RN: FATOS E CAUSOS DA POLÍTICA PARTIDÁRIA.

NÃO À OSTENTAÇÃO
(Governo Walfredo Gurgel)

Sempre foi um homem avesso à propaganda. Não a entendia, quando dirigida e individualizada. Dizia sempre que o governo não era o homem e sim o conjunto que o formava.
Por esta razão não concebia que as placas e letreiros apostos em obras públicas reproduzissem o nome de qualquer autoridade.
Via em tudo isso, dosagem de exibicionismo. Assim deveriam proceder os admiradores da sentença: “L’etat cest moi’.
Ao refrão popular “triste do governo que não pode” jamais esposou, pois, abarcando-o, estaria ferindo princípios de justiça, de humanidade e de igualdade.
Era, portanto, o implantador de um governo sem ostentações, diante dos devaneios, dos elogios falsos e fáceis.
O governo para ele não era o seu nome, mas a obra que surgia para o bem da coletividade que, ao vê-la concluída, cedo ou tarde, recebendo dela, direta ou indiretamente, algum benefício, reconheceria que um punhado de homens, servindo ao Estado, sob o comando de um escolhido pelo povo, ali deixava fincado o marco do esforço comum.
Por assim pensar, vigora, ainda, a seguinte Lei, que in verbis, diz:

Lei nº 3.796, de 17 de dezembro de 1969.
Disciplina os dizeres das Placas ou Letreiros colocados em Obras Públicas
a cargo da Administração Estadual

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Nas placas ou letreiros colocados em obras públicas a cargo da administração estadual, direta ou indireta, somente serão feitas referências ao Governo do Estado, Secretaria de Estado ou órgão responsável pela execução, e ao Governo Federal ou outros organismos se forem partes convenentes permitidas às especificações de caráter técnico, mas defesa menção ao nome de qualquer autoridade.
Parágrafo único – Deverá o Governador do Estado expedir as determinações necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio da Esperança, em Natal, 17 de dezembro de 1969, 81º da República.

Mons. WALFREDO GURGEL
Jurandir Navarro da Costa

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Do livro: WALFREDO GURGEL - UM SÍMBOLO, de autoria de BIANOR MEDEIROS. Publicado pela Gráfica do Senado - Brasília (DF), ano  de 1976.

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