Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (13)
as regras que vão padronizar a participação de crianças e de
adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os
procedimentos dos juizados da Infância e da Juventude. As normas estão
na Recomendação nº 13 do conselho. As regras já estão previstas em lei.
De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de
18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só
podem entrar em estádios acompanhados com maiores de 18 anos; crianças e
adolescentes podem participar de atividades promocionais – como
porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente
mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento.
Gandulas devem ter idade mínima de 12 anos.
O texto também trata de proibição da venda de bebidas alcoólicas
para menores de 18 anos e da exigência do documento de identificação no
momento da venda.
- - - - - - - - - -
NOTA DO BLOG
Nenhum comentário:
Postar um comentário