Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
determinou a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
(PA). O tribunal decidiu aceitar apelação do Ministério Público Federal
no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros
de obras da usina.
De acordo com o Ministério Público, a licença ambiental contraria
pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as
obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem
cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500
mil por dia. A paralisação impede que o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repasse recursos para a obra.
Segundo o MPF, não foram cumpridas condições relacionadas à
qualidade da água; educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e
condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não
índios de terras demarcadas.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Norte Energia, empresa responsável pelas obras, e aguarda retorno.
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