Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso
garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60
anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça,
faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da
advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria
Berenice Dias.
De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para
assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como
o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei,
ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado
judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos,
explicou Berenice.
No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os
idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias
especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços
públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas
protetivas. “A questão da violência é bastante significativa e os idosos
não sabem como lidar.”
A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um
avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice.
Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma
certeza de que quem “judiar” dos idosos será punido. “Tem que ser assim,
cercado de amor e de carinho”, completou a cuidadora, que atende
paciente com Alzheimer.
Para Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos,
em especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o
documento e disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre
seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.
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