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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

DE: ARTIGO

RESULTADO  DO TCU É A MAIOR DERROTA DO PT EM 13 ANOS DE GOVERNO

Derrota por unanimidade. Foi o que governo colheu no TCU com a sua truculência. Foram inúteis as tentativas de melar o julgamento apelando ao próprio Tribunal de Contas da União e ao STF. Este, conforme se antecipou aqui, não iria se meter num órgão meramente consultivo do Congresso. Insisto: o TCU não julga nada. Quem vai fazê-lo é o Poder Legislativo. O tribunal apenas dá o seu parecer e faz a análise técnica.

Quem ganha e quem perde com o resultado?

Embora a opinião seja óbvia, é preciso falar a respeito. É claro que a presidente Dilma sofre uma derrota sem precedentes. Literalmente. Nem ela nem ninguém haviam passado por isso antes. Se o mérito triunfante, a rejeição, é ruim, o placar — a unanimidade — é desmoralizante. E a tragédia se dá quando o governo luta desesperadamente para pôr o nariz fora da linha d’água.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, embora no cumprimento de sua função, sai bastante arranhado desse embate. Não se trata de condená-lo por ter defendido o ponto de vista do governo, mas por não ter atuado, e sabe-se que não atuou, na dissuasão. Cabia a ele tentar convencer a presidente Dilma de que era um mau caminho acusar a suspeição de Augusto Nardes, relator do processo. Não só ele deixou de fazê-lo como incentivou o pega-pra-capar.

Tivesse ainda grandes argumentos, vá lá. Mas ele exibiu apenas dois, espantosos: a) outros já haviam pedalado antes — e, portanto, havia nisso uma confissão; b) o resultado do julgamento, se contrário ao governo, seria parte de um esforço para tirar a presidente do cargo.

Notem: a AGU acusava o tribunal de estar fazendo um julgamento político, mas o próprio Adams se encarregou de politizar o debate, como se coubesse, então, ao TCU julgar as contas de olho nas probabilidades de Dilma sofrer um processo de impeachment.

Ou por outra: quem transformou o resultado do TCU numa estímulo aos que querem Dilma fora do Planalto foi o próprio governo. Inabilidade assim nunca se viu. E, portanto, é evidente que a presidente parece menos segura no cargo agora do que estava antes da sessão.

Se o próprio governo entende que o resultado do TCU joga água no moinho do impeachment, não serão os parlamentares a dizer o contrário, não é mesmo? Tão logo Eduardo Cunha rejeite a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo, e parlamentares da oposição recorram da decisão, o plenário da Câmara é que vai decidir se a comissão especial será ou não instalada. E o fará por maioria simples, desde que se tenha garantido o quórum para votação: 254 deputados.

É claro que os senhores parlamentares terão de levar em conta o relatório, que deixou de ser de Augusto Nardes para ser de todos os ministros e, pois, do TCU, que é o principal órgão consultivo do Congresso.

Mais de uma vez já apontei aqui a disposição de Dilma de cruzar a rua para pisar em casca de banana. Desta vez, ela decidiu pisar na própria bananeira. Apontar a suspeição de Nardes foi a decisão mais estúpida que ela poderia ter tomado. Ainda que houvesse um voto divergente que fosse — e já não havia mais —, este teria se unido à maioria. Que se note: o que o governo fez foi atacar a instituição.

Nos cinco anos de governo Dilma e nos 13 do PT, esta é a maior derrota da Presidência. Sim, meus caros: era muito provável, desde sempre, que perdesse. Mas só a burrice política, a prepotência, a arrogância e o mandonismo conseguiriam fabricar a unanimidade contra as contas.
Dilma chegou lá,

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