Além das “pedaladas
fiscais”, que configuram crime financeiro, as contas da presidente Dilma
Rousseff revelaram, entre vários absurdos, a abertura de créditos
suplementares por meio de decreto. Esse tipo de providência somente pode
ser adotada com prévia aprovação do Congresso Nacional. O decreto deixa
Dilma vulnerável à acusação de crime de responsabilidade por usurpar
prerrogativas do Legislativo.
O decreto abrindo
crédito suplementar também configura ofensa à Constituição, à legislação
ordinária e à independência dos Poderes.
Além das “pedaladas”,
operações de crédito, dívidas não autorizadas, omissão de despesas, etc
podem inspirar pedidos de impeachment.
“Ela cai hoje”,
afirmou ontem um conhecido jurista, antes do julgamento do TCU, perplexo
com as barbaridades nas contas de Dilma.
O trabalho dedicado
de 14 auditores do TCU apurou que o governo Dilma gastou como quis, sem
amparo legal, mais de R$ 106 bilhões.
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