Torniquete fiscal
Para agradar Dilma, Senado eleva impostos e Receita acha pouco
Em plena crise, Senado ajuda governo a esfolar o contribuinte
O
Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória 692, que
eleva as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital
obtido por pessoas físicas na venda de bens imóveis e móveis - como
barcos, aeronaves. Os senadores mantiveram o teor do texto que passou
tanto pela comissão mista da MP quanto pelo plenário da Câmara com
mudanças mais brandas em relação à proposta original enviada pelo
Executivo no ano passado. A matéria passou com 56 votos a favor, 11
contra e ainda teve uma abstenção. O texto segue para a sanção da
presidente Dilma Rousseff.
A última versão da MP estabeleceu quatro alíquotas de Imposto de
Renda que incidirão sobre os ganhos de capitais: 15%, sobre a parcela
que não ultrapassar R$ 5 milhões; 17,5%, entre R$ 5 milhões e R$ 10
milhões; 20%, entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5%, acima de R$
30 milhões. As alíquotas aprovadas são mais suaves do que as enviadas
pelo Executivo na MP original, cujo aumento na tributação já começava a
partir de operações superiores a R$ 1 milhão.
No início do mês, o governo sofreu uma derrota quando a proposta
passou pela Câmara. O Palácio do Planalto tentou reverter sem sucesso as
mudanças entre os deputados. O governo deve arrecadar metade dos R$ 1,8
bilhão que previa inicialmente para este ano com a medida.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse quando o texto
passou pela Câmara, que a MP, que iria atingir 3,5 mil contribuintes,
agora alcançará apenas 800 pessoas físicas. "Infelizmente, a justiça
tributária não foi feita", lamentou Rachid na ocasião.
Durante os debates em plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
criticou as alterações feitas ao texto da proposta. "As mudanças feitas
prejudicaram a essência da medida provisória", disse ele, ao defender
uma discussão sobre a taxação de lucros e dividendos, isentos de
cobrança de impostos. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB),
disse que os argumentos apresentados pelo petista são razoáveis, mas
reclamou do que considera de "proselitismo" de aliados do PT de
criticarem o sistema tributário no País mesmo estando no Executivo há 14
anos.
O senador e empresário Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da
MP na comissão mista, justificou as mudanças ao texto remetido pelo
governo com o argumento que se estava "fazendo uma enorme complicação no
sistema tributário brasileiro". Ele citou o fato de que, para uma mesma
operação, três alíquotas diferentes tinham sido propostas pelo
Executivo. "Nós fizemos foi reduzir essas distorções, mantendo uma
tabela progressiva", disse.
A ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
relatora ano passado de uma medida provisória que não elevou como queria
o governo a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) de bancos e instituições financeiras, lamentou as alterações da
MP 692. "Mais uma vez esta Casa teve a oportunidade de fazer o mínimo de
justiça tributária e não fez ou optou por fazer menos." (AE)
Do: Diário do Poder
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