Por 11 votos favoráveis e uma abstenção o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na noite desta quarta-feira (9) à posse do procurador de Justiça do estado da Bahia Wellington César Lima e Silva que havia sido indicado ministro do governo Dilma Rousseff, em substituição ao ex-ministro Eduardo Cardozo.
Caso queira se manter no cargo, Wellington Silva terá 20 dias, a partir da
publicação da ata do julgamento, prevista para próxima segunda-feira
(14), para pedir exoneração definitiva e abrir mão da carreira no
Ministério Público.
A ação que pediu - e obteve - a anulação do ato da nomeação feita presidente Dilma Rousseff foi impetrada pelo PPS que alegou o artigo da Constituição Federal que proíbe membros do Ministério Público de trabalhar fora da instituição, exceção como professor.
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