DE: ARTIGO

LEI DO FAROL ACESO É A IDIOTICE DO ANO

Jorge Oliveira 

Brasília - O excesso de zelo do governo para salvar nossas vidas é, no mínimo, duvidoso ou exagerado. Nos últimos anos, contam-se nos dedos as trapalhadas dos burocratas do Denatran. Primeiro foi o kit farmácia. Se descobriu que a gaze permitiria o enforcamento do próprio motorista refém dos ladrões.  Depois, inventaram a troca do extintor de incêndio que de tão moderno não funcionava quando acionado. Decidiram também que as escolas de motoristas teriam que se adaptar a um simulador em vez da prática nas ruas. Inventaram que as cadeiras dos bebês nos carros eram ineficientes e obrigaram a troca. Tudo isso é feito no achômetro, nada aparentemente adotado depois de pesquisas e estudos científicos que provem a eficácia dessas mudanças.

Todas essas operações, evidentemente, oneram o contribuinte. E certamente engorda os bolsos dos criadores dessas ideias que dizem querer zelar pela nossa segurança, porque no Brasil, como se sabe, existe sempre um espertinho por trás de uma “boa” ação. Como o brasileiro é um povo passivo, acomodado e até meio abestado, aceita tudo que um burocrata determina de cima pra baixo, sem consultar ninguém. E por isso paga um preço caro, como acontece nesse momento com os faróis dos carros acesos durante o dia.

Dessa vez, a lei passou pelo Congresso Nacional. Tomou o número 13.290/2006 e virou infração média para quem andar nas ruas (Brasília) e nas estradas com os faróis apagados. Hoje, o infrator paga R$ 85,13 e é punido com 4 pontos na careira. A partir de novembro, as multas vão subir para R$ 130,16. Os “gênios” do trânsito conseguiram convencer os parlamentares de que os faróis acesos evitam acidentes nas rodovias. Deram como exemplo as estradas na Europa e nos Estados Unidos e sacaram desses países números aleatórios de redução de acidentes que justificariam a medida pelo Congresso Nacional.

Esse é o tipo da lei doida, desvairada e desnecessária que o brasileiro deveria não acatar e fazer, em massa, uma desobediência civil. Em um país ensolarado como o nosso, o farol aceso é mais uma luz para encandecer a vista dos motoristas tanto na estrada como na cidade, porque o sol incide sobre o reflexo dos faróis de dia.  Essa medida de luz acesa nos carros de dia é necessária nas cidades europeias e em muitas outras nos Estados Unidos que vivem sob neblina na maior parte do ano, o que não é o nosso caso.

Impor o mesmo método no Brasil é no mínimo uma decisão autoritária e, por que não dizer, prepotente. A ideia surgiu de um ex-inspetor federal de rodovia que virou deputado. E prosperou diante da imbecilidade de alguns congressistas que aprovam leis que só servem para onerar o bolso dos brasileiros, como essa do farol aceso. Depois que aprovam é que se tocam que a medida é esdrúxula. Não só penaliza com infração o motorista como enriquece alguns empresários que vão vender mais baterias, mais luzes para os faróis e adaptar os carros antigos com dispositivos para que fiquem com a luz acesa quando acionar a ignição. A melhor das soluções seria uma campanha educativa em rodovias com nevoeiro intenso, não punitiva.

Ora, ora, os acidentes no Brasil não serão evitados porque os carros circularão de faróis acesos de dia. Eles acontecem porque as rodovias são péssimas, cheias de buracos, sem acostamentos, sem sinalização e sem fiscalização adequada. Não existe vigilância permanente para impedir a alta velocidade nas estradas e os postos de fiscalização normalmente estão vazios à noite. Criar leis para remediar a situação é simplesmente ignorar que a infraestrutura do Brasil está paralisada há mais de dez anos.

Enquanto em outros países, as regras são adotadas para não mexer no bolso do contribuinte, aqui tudo é feito para penalizar a população como se ela fosse responsável pelos desvios públicos, a corrupção e os desmandos do governo e que, portanto, deve ser punida. Nunca, em nenhum momento, o brasileiro teve a satisfação de ouvir que um governo derrubou um tributo para melhorar a sua vida.

Por isso, acho que o brasileiro deveria se rebelar contra mais essa lei equivocada do farol aceso, cuja eficácia é duvidosa. Vamos protestar todas as vezes que um governo impor mais uma infração ou um imposto novo à população.