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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

JARDIM DO SERIDÓ (RN): JUSTIÇA CASSA DIREITOS POLÍTICOS DO ATUAL PREFEITO JOCIMAR DANTAS

Uma decisão da Dra. Janaína Lobo, MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó (RN),  cassou por oito anos os direitos políticos do atual prefeito jardinense, Jocimar Dantas (PMDB) e dos candidatos à prefeitura por ele apoiado, e derrotados,  na última eleição, o médico José Anchieta e  o advogado Rodrigo Fernandes (candidatos a prefeito e vice, respectivamente).


Jocimar, Anchieta e Rodrigo  também foram multados (cada um) em R$ 15.000,00. 
A MM Juíza acatou a denúncia de que "O Padre", como é conhecido o prefeito, realizou em período próximo às eleições, diversas contratações de pessoas para prestarem serviços à prefeitura, sem a devida realização de concurso público, o que pode se configurar como uma forma de tentar favorecer os seus candidatos.
Jocimar Dantas foi o primeiro prefeito a ser reeleito (seguidamente) em toda a história política jardinense, e agora se tornou o primeiro prefeito a ser cassado pela Justiça.
A decisão cabe recurso por parte dos cassados

Trecho da Sentença Condenatória:

 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a prática de conduta vedada prevista no art. 62, inciso V, da Resolução n°23.457/2015 pelos demandados Jocimar Dantas de Araújo, José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, bem como a prática de abuso de poder político, com fulcro no disposto no art. 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/90, para aplicar aos demandados multa no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um, em razão da gravidade da conduta vedada, bem como a sanção de inelegibilidade para as eleições pelo prazo de 8 (oito) anos, decorrente do abuso do poder político.

Com informações do Blog Barra Pesada

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