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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

SOBRE AS "BONDADES" DO GOVERNO TEMER

Henri Clay Andrade (*)
DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS

O STF decidiu priorizar a pauta do governo Temer e assumir o desgaste público, inclusive desprestigiando a Justiça do Trabalho.
Os impropérios do ministro Gilmar Mendes afrontando a Justiça do Trabalho revelam a ofensiva, sem precedentes, contra o Estado Social de Direito. Aliás, o Ministro tem desempenhado o inadequado papel de autêntico baluarte das propaladas reformas.
O STF, em curto espaço de tempo, enfraqueceu os sindicatos ao decidir negar a ultra-atividade da convenção e do acordo coletivos; mitigou o princípio da proteção ao trabalhador quando decidiu pela prevalência do negociado sobre o legislado; negou a desaposentação; inviabilizou o direito de greve dos servidores públicos e agora põe em pauta a terceirização ampla, geral e irrestrita.
É o desmonte dos direitos sociais em marcha acelerada.

E essa rapidez incomum dos julgamentos no STF, a aprovação da PEC 241 na Câmara dos Deputados e o empenho atarantado do Senador Renan Calheiros de agilizar a votação em dois turnos no Senado até o final deste ano são estratégias adotadas para não dar tempo a uma forte reação popular.

* Henri Clay Andrade é presidente OAB de Sergipe.

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