Henri Clay Andrade (*)
DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS
O STF decidiu priorizar a pauta do governo Temer e assumir o desgaste público, inclusive desprestigiando a Justiça do Trabalho.
Os impropérios do ministro Gilmar Mendes afrontando a Justiça do
Trabalho revelam a ofensiva, sem precedentes, contra o Estado Social de
Direito. Aliás, o Ministro tem desempenhado o inadequado papel de
autêntico baluarte das propaladas reformas.
O STF, em curto espaço de tempo, enfraqueceu os sindicatos ao decidir
negar a ultra-atividade da convenção e do acordo coletivos; mitigou o
princípio da proteção ao trabalhador quando decidiu pela prevalência do
negociado sobre o legislado; negou a desaposentação; inviabilizou o
direito de greve dos servidores públicos e agora põe em pauta a
terceirização ampla, geral e irrestrita.
É o desmonte dos direitos sociais em marcha acelerada.
E essa rapidez incomum dos julgamentos no STF, a aprovação da PEC 241
na Câmara dos Deputados e o empenho atarantado do Senador Renan
Calheiros de agilizar a votação em dois turnos no Senado até o final
deste ano são estratégias adotadas para não dar tempo a uma forte reação
popular.
* Henri Clay Andrade é presidente OAB de Sergipe.
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