MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INVESTIGAÇÃO SOBRE "BBB DA STTU"
O Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento para
apurar a legalidade do sistema de videomonitoramento implantado pela
Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e que vigora desde o
domingo (10).
A medida foi determinada pelo procuradora-chefe da Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel. O procedimento ainda
não tem um procurador designado.
A iniciativa se assemelha ao que foi feito em maio em Fortaleza. Lá o
MPF pediu a suspensão das multas por videomonitoramento e a retirada
das câmeras usadas para esse tipo de fiscalização. Em liminar, a Justiça
Federal daquele estado negou o pedido. O mérito ainda não foi julgado.
O procedimento do MPF no Rio Grande do Norte poderá concluir pelo
arquivamento ou por pedidos como o feito no Ceará. O órgão de
investigação federal poderá ainda emitir recomendações sugerindo
mudanças.
As alegações legais para contestar o videomonitoramento são da
violação da privacidade. Por outro lado, os órgãos que defendem a
implantação sustentam que o direito à vida e à segurança devem se
sobrepor ao da privacidade.
Texto e foto: PontoID
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