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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

JARDIM DO SERIDÓ - RN:

 MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DUAS DENÚNCIAS FORMULADAS  POR VEREADORES OPOSICIONISTAS, CONTRA O PREFEITO AMAZAN SILVA

Após a constatação da não existência de qualquer  fundamento da prática de ato de improbidade administrativa, supostamente praticada pelo prefeito Amazan Silva,  conforme duas denúncias formuladas por vereadores oposicionistas, as mesmas foram arquivadas pelo  Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 
 

Na primeira  denúncia, que gerou o Inquérito Civil nº 009.2017.000438, os vereadores acusavam o  prefeito de utilização de membros da Guarda Municipal na sua segurança pessoal, durante o evento I Jardim Junino.
Após à conclusão do inquérito instaurado, e, não vislumbrando qualquer ato não condizente com a correta gestão do bem público, o  Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó,  Dr. Flávio Nunes da Silva afirma em sua decisão:  "Desta sorte, em face da inexistência de fundamento para ajuizamento de ação civil pública, mister o arquivamento do feito, com a sua subsecutiva remessa ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público."
A segunda, que gerou a Notícia de Fato nº 009.2017.000437, é uma  acusação lançada sobre Amazan de que   o mesmo, sendo um cantor e sanfoneiro de prestígio nacional, teria realizado durante o período junino 24 shows em algumas cidades do Nordeste e Sudeste do país, se ausentando do município jardinense durante o período, sem exercer o múnus público.
Com relação a esta denúncia, após a devida apreciação, das consistentes provas apresentadas pelo acusado, em sua defesa,  escreveu o  nobre Promotor de Justiça: "Desse modo, tendo em vista que não restou caracterizada a irregularidade alegada, não havendo razão para o prosseguimento do feito, para instauração de procedimento preparatório ou de inquérito civil, nem para ajuizamento de ação civil pública, outra medida não resta senão promover o arquivamento dos autos."


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