CCJ DO SENADO APROVA PROJETO QUE LIVRA ACUSADO QUE DEVOLVE O QUE SURRUPIOU
Projeto pretende perdoar ladrão que devolve o que foi roubado
Sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou
substitutivo ao projeto 513/13, que pode abrir caminho para a impunidade
de políticos envolvidos na Lava Jato, por exemplo. O projeto original
foi assinado por Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o substitutivo aprovado é
do aliado Jader Barbalho (PMDB-PA) e dificulta a denúncia pelo
Ministério Público de quem devolver o que surrupiou. A informação é da
Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O projeto beneficia acusado de crime sem violência contra a pessoa, o
que incluirá políticos corruptos, em geral pessoas de “fino trato”.
Políticos serão beneficiados, avalia experiente magistrado, porque,
“via de regra, corruptos são primários, boa conduta social, residência
fixa”...
O projeto prevê: quem meter a mão no alheio, vive na maciota até ser
pego. Mas é só devolver o que foi descoberto e ganha o perdão legal.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou: o projeto só vai
à votação no plenário a pedido dos líderes partidários. Por escrito.
Texto: DIÁRIO DO PODER
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