Matéria tramitou em regime de urgência pelas
comissões temáticas da Casa
O novo estatuto do Instituto Técnico de
Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi
votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na
sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na
segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas
(PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A mensagem foi analisada em sessão conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz
(PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores
do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na
instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da
matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.
“O estatuto é um poderoso instrumento de
valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao
Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que
no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto.
Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a
mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente
Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e
sociedade como um instrumento de modernização.
O documento é fruto de estudos técnicos para
um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a
elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de
representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas
com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos
em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante
concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em
conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB),
ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância,
mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol)
fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que
enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito
importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.
Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó
Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma
mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao
saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um
consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio
Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão
de parabéns”, afirmou o deputado Jacó.
Texto: Assessoria de Imprensa da AL-RN
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