ROGÉRIO MARINHO DEFENDE MODERNIZAÇÃO DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA
O
deputado federal Rogério Marinho, presidente da Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo do Congresso
Nacional, defende a modernização da lei trabalhista brasileira, criada
entre as décadas de 30 e 40, sob "inspiração do fascismo de Mussolini".
Na época, acrescenta o parlamentar, a legislação foi tida como um
avanço. Mas, 73 anos depois, se vê atualmente uma grande evolução no
mercado enquanto "a Lei parou no tempo".
"A crise econômica na
qual fomos colocados devido a irresponsabilidade do governo do PT nos
permite pensar um novo Brasil, um país moderno que esteja alinhado com
as melhores práticas empresariais, que valorize o empreendedorismo, que
proporcione melhorias na vida dos trabalhadores e que nos coloque em
paridade com nossos concorrentes no mercado internacional", diz Rogério
em artigo publicado neste final de semana no Novo Jornal.
Na
opinião do tucano, a lei que regulamenta o trabalho intermitente é uma
das "mais importantes alterações proposta para modernizar a CLT". O
projeto "permite que os trabalhadores sejam contratados por hora, em uma
escala móvel, adequando oferta e demanda, equiparando a legislação
brasileira com a dos países desenvolvidos".
Leia a seguir o artigo, na íntegra.
Trabalho intermitente: por um Brasil moderno
Deputado Federal Rogério Marinho
A
legislação trabalhista brasileira data da década de 1930 e foi
consolidada em 1943. Inspirada no fascismo de Mussolini, na época um
avanço, se passaram 73 anos, o mundo do trabalho evoluiu e a Lei parou
no tempo. As mudanças pontuais não foram capazes de adequar as leis à
nova realidade, e o que vivenciamos é a constante perda de postos de
trabalho e de oportunidades. Próximo a nós, dentre outros, está o
exemplo da Guararapes, que levou boa parte das suas linhas de produção
para o Paraguai, onde os regulamentos laborais estão mais alinhados com a
realidade.
A crise econômica na qual fomos colocados devido a
irresponsabilidade do governo do PT nos permite pensar um novo Brasil,
um país moderno que esteja alinhado com as melhores práticas
empresariais, que valorize o empreendedorismo, que proporcione melhorias
na vida dos trabalhadores e que nos coloque em paridade com nossos
concorrentes no mercado internacional.
Uma das mais importantes
alterações proposta para modernizar a CLT é o trabalho intermitente, uma
modalidade de contratação que permite que os trabalhadores sejam
contratados por hora, em uma escala móvel, adequando oferta e demanda,
equiparando a legislação brasileira com a dos países desenvolvidos.
O
trabalho intermitente permite que as empresas contratem funcionários na
medida das suas necessidades e que empregados trabalhem de acordo com a
sua disponibilidade. Com a aprovação dessa lei, o jovem poderá estudar
durante a semana e trabalhar somente aos sábados e domingos, garantindo
tempo para que se dedique aos estudos e chance de garantir a sua renda. O
aposentado, que quer uma ocupação, poderá trabalhar apenas algumas
horas por dia, garantindo renda extra. São benefícios a diminuição da
informalidade, a garantia do recolhimento do FGTS, de férias, de 13º
salário e dos direitos previdenciários.
Essa modalidade de
trabalho é ideal para atender os eventos temporários do nosso
calendário. É o caso das festas de São João e o Carnatal, eventos que
demandam grande quantidade de trabalhadores, por períodos curtos, que
não contam com respaldo legal para a contratação e acabam por caminhar
para a informalidade. Serão atendidos, também, os eventos
internacionais, como as Olimpíadas, os shows e os festivais de música e
toda a atividade agrícola, que prevê mudança de trabalhadores de
acordo com as fases da produção. De acordo com a ABRASEL, a aprovação
dessa proposta criará, de imediato, 2 milhões de novos postos de
trabalho.
A proposta de lei que cria o trabalho intermitente já
tramita na Câmara dos Deputados e estamos trabalhando com afinco para
que seja aprovada com a brevidade que o Brasil precisa, como um primeiro
passo no sentido de modernizar e reformar a nossa bizantina legislação
trabalhista.
Texto: Assessoria de imprensa do deputado Rogério Marinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário